Última atualização em 05 de Junho de 2023.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenha seus dados pessoais tratados por GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A, seja através da utilização de nossos serviços, da sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços.
1. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:
Orientamos nossos clientes em suas trajetórias na evolução, digital e proteção de dados, portanto, temos especial atenção e cuidado no tratamento dos dados pessoais de nossos clientes.
Assim, esta política de privacidade objetiva tratar com transparência a forma como atuamos e cuidamos de seus dados.
Os dados pessoais serão fornecidos por você, que é o titular dos dados, e serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Além das legislações acima, o escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A também está sujeito às normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, em particular as contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Mediante seu livre consentimento, seus dados pessoais serão tratados pelo o escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A para as alcançar os objetivos almejadas no contrato de prestação de serviços que viermos a firmar e você tem o direito de, a qualquer momento, revogar seu consentimento. Isto pode ser feito através do e-mail gla@gla.adv.br.
Assim, os seus dados pessoais poderão ser excluídos mediante a sua requisição, e desde que não sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal e/ou o exercício regular de direito da G&A.
2. COLETA
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A só realiza a coleta dos dados pessoais quando fornecido pelo Titular, ou quando autorizado a obter de terceiros, indispensável para a prestação dos serviços.
Outrossim, os dados também podem ser obtidos de forma independente, de fontes públicas.
3. BASES LEGAIS E FINALIDADES PARA O TRATAMENTO
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A coleta e trata os dados pessoais, dentre outras finalidades, para a prestação dos serviços contratados, desde que relacionados ao Titular dos dados, quando o Titular é cliente do escritório.
O tratamento será realizado apenas quando existir base legal para tanto.
Apenas com seu consentimento, o escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A pode utilizar os dados pessoais como referência de seus serviços em publicações jurídicas nacionais e internacionais.
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais seja realizado com base no consentimento, o direito de revogação existe a qualquer tempo, contudo, a eventual revogação não afetará a legalidade do tratamento baseado seu consentimento antes da revogação ou a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A pode tratar os dados pessoais com base em legítimos interesses, desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares.
Os dados pessoais serão tratados, se necessário, com base no legítimo interesse, garantindo a qualidade e continuidade dos serviços ou seu aprimoramento, bem como a realização e promoção de nossas atividades.
4. SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
Com relação a dados sensíveis, relacionados à origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, no âmbito das finalidades da nossa Política de Proteção de Dados também permite o tratamento, quando necessário.
O tratamento dos dados sensíveis estará restrito ao escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A, podendo ser realizado em uma ou mais das hipóteses legais abaixo elencadas:
- Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
- Exercício regular de direitos;
- Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A também pode tratar os dados sensíveis com base no consentimento livre, específico, informado e inequívoco.
O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, não afetando, no entanto,
- a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da revogação ou
- a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
5. SOBRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes, contudo, quando eventualmente inserido na realização dos trabalhos contratados o tratamento de dados pessoais de crianças menores de 12 anos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, se ará mediante o consentimento expresso de um dos pais ou responsáveis, tratando-os com o devido sigilo e confidencialidade.
6. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A pode utilizar cookies para diferenciar os usuários do nosso site, para proporcionar uma boa experiência na navegação ou na utilização dos nossos serviços. É possível configurar o navegador ou o dispositivo para não aceitar cookies.
No entanto, o procedimento para gerenciar cookies é diferente para cada navegador de internet, de forma que devem ser verificadas as etapas específicas no menu de ajuda ou configurações do dispositivo utilizado.
7. SOBRE O PERÍODO DE RETENÇÃO
Tratamos os dados pessoais pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados e de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável ou revogação do consentimento dado para o tratamento/armazenamento dos dados pessoais, conforme aplicável.
Após este período, os dados serão excluídos dos nossos arquivos de forma segura.
Somente retemos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatória, bem como por períodos mais longos do que o exigido por lei, se for devido a interesse legítimo ou para proteção de direitos, desde que não seja proibido por lei.
Por fim, o escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A pode adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, reservando-se o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em sistemas de backup e suporte, com a devida proteção, pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.
8. SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DADOS
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A não comercializa as informações coletadas no site, mas poderá compartilhar os seus dados pessoais com os parceiros que estejam inseridos no processamento de dados e no funcionamento deste site, e que também estão sujeitos a esta Política de Privacidade, principalmente no que diz respeito às finalidades de uso dos dados
A Transferência a terceiro ocorrerá, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9. SOBRE OS MÉTODOS DE TRATAMENTO
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A trata os dados pessoais por meios eletrônicos ou automatizados através de ferramentas computadorizadas adequadas, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta.
Os dados pessoais serão tratados por pessoal autorizado, de acordo com as respectivas funções profissionais.
10. SOBRE A SEGURANÇA E INTEGRIDADE
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A mantêm medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados.
As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso à informação.
Por outro lado, o Titular dos dados é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que o escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A mantêm são precisos e atuais.
As ferramentas de terceiros utilizadas pelo escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mercado.
11. SOBRE O DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados pessoais tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais já garantem que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (artigo 7º, VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18).
12. EVENTUAIS ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
O escritório GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS – G&A trabalha constantemente para melhorar e desenvolver os seus serviços, de forma que a presente Política de Proteção de Dados pode ser alterada periodicamente, mas jamais reduzindo os direitos do Titular dos dados.
Em todo caso, esta Política de Proteção de dados deve ser periodicamente revisada, para atualização sobre eventuais alterações.
GONÇALVES E ADOGLIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SP n.º 5657
CNPJ 04.299.136/0001-03